A regra de 2 minutos para Desembargador Mauro Pereira Martins



RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. Embora o dono da obra não mesmo que ordinariamente responsabilizado em feição solidário, este concorre com ESTES riscos do empreendimento, devendo responder pelas obrigações trabalhistas do empreiteiro.

DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. NULIDADE. REINTEGRAÇÃO. SÚMULA 443/TST. Considerando o teor da Súmula 443 do TST, presume-se discriminatória a dispensa de empregado portador do doença grave qual suscite estigma ou preconceito. O fato do nãeste ter sido apurada segregaçãeste explícita no ambiente de manejorefregatráfego, não é suficiente de modo a afastar a discriminação. O ato de dispensar uma pessoa portadora do doença grave é um forte indício por ato discriminatório, porque se trata de funcionário de que, obviamente, trará uma menor produtividade e desempenho de modo a a empresa, razãeste através qual manter-seá na linha por frente para a rescisão contratual.

g) este empregador reduzir este seu produção, a ser o por peça ou tarefa, de maneira a afetar sensivelmente a importância dos salários.

Logo, requer a manutençãeste da segunda Reclamada no polo passivo e consequente responsabilização pelos créditos trabalhistas resultantes da presente proceder.

REFORMA TRABALHISTA. LEI 13.467/17. INTERTEMPORALIDADE PROCESSUAL. As teorias clássicas da intertemporalidade processual podem vir a ser resumidas em 3 vertentes: (i) Teoria da Unidade do Processo; (ii) Teoria da Autonomia DE Fases (postulatória, instrutória, decisória, recursal e executória) e (iii) Teoria Destes Atos Isolados. O CPC de 2015 parece indicar a adoção, no seu art. 14, do uma FORMATO global, da teoria dos atos isolados, de aplicaçãeste imediata aos processos em curso, com retroação, preservando a lei da data da prática Destes atos. Todavia, este próprio CPC já mitiga tal teoria, ao distinguir entre 'atos praticados' e 'situações jurídicas consolidadas',de que é uma clara indicação por de que a teoria dos atos isolados É possibilitado a e deve ser combinada com a teoria da autonomia das fases processuais. Há outros exemplos de mitigaçãeste da teoria dos atos isolados, como o art. 1047 do CPC, que opta pela lei vigente à época em qual a prova foi requerida ou determinada ex officio pelo juiz, não através data da produçãeste da respectiva prova.

Este Reclamante foi contratado em , pelo Reclamado para trabalhar pelo cargo por , utilizando a funçãeste do pelo período de horas diárias, das horas às horas utilizando de intervalo.

Ou seja, considerando qual ao longo do tempo, a mão por obra do Reclamante foi explorada para as mesmas atividades e em benefício DE mesmas empresas, tem-se configurada uma verdadeira locação de mão por obra, configurando a responsabilidade solidária de ambas as Ré especialmentes, dependendo de precedentes A respeito de este tema:

“Sou um homem a quem a vida publicada aqui dá e tira com a mesma grosseria e sinto de que me vou desabituando à delicadeza”.

Mais do de que este usualmente praticado, esta peça deve ser criteriosamente adaptada pelo advogado ao caso concreto, conforme a sensibilidade profissional e este sua própria experiência quanto à prática usual e orientações do tribunal do destino da ação. Na medida em que a reforma trabalhista se consolidar na ESTILO do jurisprudências nos próximos meses, e usando o auxílio DE sugestões e experiência dos utilizadores, nosso modelo é constantemente atualizado.

acrescidas do deterçeste constitucional e FGTS (depósitos e multa de 40%), conforme valores indicados no pedido.

GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Fiel à interpretação teleológica, evolutiva e segundo a finalidade social da norma qual visa resguardar o recebimento Destes créditos reconhecidos judicialmente, basta tenha ocorrido o regalia Destes serviços prestados pelo trabalhador por sociedades empresárias que mantenham relação por coordenaçãeste entre si de modo a que se configure este grupo econômico trabalhista e, em consequência, sejam Praticamente elas responsabilizadas pela contraprestação devida.

“A vida nãeste me deixou ser senãeste um homem do ação, ... por administração, escrevendo ao comando da circunstância, do dever imediato do meu cargo...”

"… Anísio Teixeira é o pensador Muito mais discutido, Muito mais apoiado e Ainda mais combatido do Brasil. Ningué especialmentem como ele provoca a admiração de tantos. Ningué especialmentem é também tão negado e possui tantas vezes este seu pensamento deformado (…) AS SUAS teses educacionais se identificam tanto com os interesses nacionais e utilizando a luta através democratizaçãeste do nossa sociedade que dificilmente se admitiria pudessem provocar tamanha reação num país republicano."

Subordinaçãeste – vá aqui O Reclamante era diretamente subordinado à segunda Reclamada, a qual dava Praticamente as diretrizes necessárias à execuçãeste da prestaçãeste do serviço, mediante ordens e determinações por , nãeste tendo este reclamante qualquer autonomia na execuçãeste DE atividades visualize-o do reclamante.

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