Secrets Desembargador Mauro Pereira Martins Top



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos de declaração, porém, unicamente, quando houver erro material A respeito de fato ou circunstância relevante e utilizando repercussão Derivado do este resultado do julgado; jamais por deter o acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

obrigação fosse adimplida, o de que, dependendo de alega, demonstra a infraçãeste contratual a ensejar a rescisão do contrato de locação.

O locatário é obrigado a criar o pagamento pontual do aluguel e dos encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigação pactuada enseja a rescisão do contrato do locação, por fato imputável ao locatário, usando o despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Com efeito, a imediata liberaçãeste por bens poderia vir a esvaziar este objeto da decisão proferida pelo Juízo de 1.º grau.

1. Cuida-se de apelo interposto contra sentença qual determinou este cancelamento da distribuição, na MANEIRA do art. 257 do CPC, deixando de condenar a Parcela embargante ao pagamento do honorários advocatícios.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: carência do prequestionamento dos dispositivos constitucionais apontados pelo RE (Súmula 282).

Trata-se de apelaçãeste cível em ação por despejo, interposta pelo ESPÓLIO DE ODYR Destes SANTOS , em face de sentença na qual este juízo a quo, na ESTILO do art.

Apartamento Previamente por selecionar um Genero do imóvel, adicione 1 bairro ou uma cidade no campo acima. Preçeste mínimo

257 do CPC. O apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixação Destes honorários advocatícios, haja vista de que este cancelamento ocorreu após a apresentação do defesa pelo recorrente.

A C Este R D A M os Desembargadores de que veja o site compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em rejeitar os embargos declaratórios , nos Teor do voto do Relator.

máximo do dez dias. 2. O depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis que foi realizado mais de um mês após o exaurimento do prazo para cumprimento da determinação judicial. 3 .

Órgãeste colegiado constituído por juízes por segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi familial o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, tendo por jurisdição todo este território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

3. Provimento do recurso com base pelo princípio da causalidade, pois deve responder pelas despesas processuais aquele de que deu causa à propositura da proceder ou instauração de incidente. Precedentes do E. STJ.

“Cenas por violência, de que no passado eram muito frequentes, Este momento em dia sãeste raras e isso se deve em Colossal escala à atuação firme do juizado.

Cuida-se por Embargos do Declaraçãeste deduzidos por FERNANDO DAMIÃO Por OLIVEIRA , contra decisão por fls. Saiba mais 374/382, sob o argumento por contradição na fundamentação do acórdãeste, com este evidente intuito de prequestionar a maté especialmenteria discutida.

Trata-se do ação por despejo proposta pelo ora recorrente, na qual este juízo a quo julgou improcedente a pretensãeste deduzida na inicial, sob o fundamento por que este réu/recorrido realizou, ainda de que intempestivamente, a purga da mora.

Ocorre de que ESTES embargos de declaração visam à integraçãeste do julgado somente nas hipóteses legalmente previstas, a fim por completar a decisão quando presente omissão do ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentaçãeste e a conclusão; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes de que nãeste se encontram pelo acórdão combatido.

“Não é justo de que sejamos impedidos de frequentar os estacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadios por conta da ação do quaisquer vândalos”, afirmou.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade do votos, em rejeitar ESTES embargos do declaraçãeste , nos Teor do voto do Desembargador descrição Relator.

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